Me divorciei, como fica o contrato de aluguel?
29/08/2023 - Locação
Me divorciei, como fica o contrato de aluguel?
Entenda o que fazer Você sabia que é possível alterar o contrato de Locação de Imóvel, contudo, são diferentes os caminhos para cumprir os direitos e obrigações de LOCADOR e LOCATÁRIO, que por ventura se divorcie durante a vigência do Contrato de Locação de Imóvel.
Divórcio dos Locadores
Se os locadores se divorciam, devem dividir o valor dos alugueis de forma igual até por fim a sociedade conjugal. Não é necessária a comunicação e aceite do locatário.
Divórcio dos Locatários
Neste caso é fundamental a comunicação expressa ao locador sobre o divórcio e a transferência da responsabilidade a parte que permanecerá no contrato. Este procedimento chama-se sub-rogação do contrato de locação de imóvel, previsto na Lei do Inquilinato 8.215/1991. Caso não fizer a comunicação, o ex-companheiro ficará responsável pelo valor dos aluguel, porquanto deixou de comunicar a separação do casal.
Fonte: Lei do Inquilinato 8.215/1991.
Outras Notícias
A Importância do Termo de Entrega de Chaves para o Fim do Contrato de Locação: Implicações para Locadores e Locatários
Quando se trata do encerramento de um contrato de locação, há um elemento crucial que muitas vezes passa despercebido, mas que de...
Saiba vantagens pouco conhecidas do seguro incêndio
O seguro incêndio é uma taxa obrigatória que deve ser paga quando um imóvel é alugado, seja ele residencial ou comer...
Dicas para Alugar um imóvel.
Dicas para Alugar um Imóvel 1 – Se você pretende alugar um imóvel, o primeiro passo é restringir a &...
Conheça a função do fiador no aluguel de um imóvel.
Conheça a função do fiador no aluguel de um imóvel O tradicional fiador é ainda a principal garantia oferecida p...
