Inicial Imóveis para Venda Imóveis para Locação Contato A Empresa Vender / Alugar meu Imóvel Pesquisa Completa Notícias Links Úteis Penhorabilidade Fiador pode ter bem de família penhorado Por que recorrer a um corretor de imóveis?
 (21) 2742-3367 - (21) 2642-0496  Av. Alberto Torres, 481 Loja 2- Alto Teresópolis R.J. Cep: 25964-004
Tradução  

Notícias

06/07/2017
Nova Lei multa para quem fizer barulho.
Nova lei municipal prevê multa para quem fizer barulho.
 

Nova lei municipal prevê multa para quem fizer barulho.

A partir de agora, quem exceder ao limite máximo de decibéis permitido e perturbar o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança ficará sujeito a multas de R$ 500 (pessoas físicas), e R$ 5 mil (pessoas jurídicas), de acordo com a Lei 6.179/2017, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio em 22 de maio e regulamentada pelo Decreto 43.372, de 30 de junho.

O artigo 1º esclarece que a Lei dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego público. O texto define como poluição sonora os barulhos de qualquer natureza, inclusive os produzidos por animais domésticos, voz humana, som musical, obras, reformas e meios de transporte. 

A nova Lei criou também um novo canal de comunicação telefônica, o 153, específico as demandas decorrentes de ruído excessivo, que tanto afligem a população carioca, bem como atribuiu à Guarda municipal a incumbência dessa fiscalização em conjunto com a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SECONSERMA.

Fonte: secovi Rio.

 
 
Fonte: Fonte: secovi Rio.
Outras Notícias
06
07
Conheça a função do fiador no aluguel de um imóvel.
[+] saiba mais
06
07
Dicas para Alugar um imóvel.
[+] saiba mais
 
Voltar
icone-whatsapp 1

Entrar em contato

 Av. Alberto Torres, 481 Loja 2- Alto Teresópolis R.J. Cep: 25964-004

 (21) 2742-3367 - (21) 2642-0496

 E-mail: fale@pinheiroimoveisnet.com.br

iniciar atendimento online

www.pinheiroimoveisnet.com.br © 2019. Todos os direitos reservados.

Site para Imobiliarias
Site para Imobiliarias